Manifestação sobre laudo médico pericial. Deferimento administrativo durante o processo. Concessão indenizada e manutenção do benefício ativo.

Contrarrazões ao recurso inominado. Benefício pago desde a DER. Trabalho após a DER não impede pagamento do benefício de forma indenizada.

Incidente de uniformização - Auxílio-doença - danos morais - greve dos peritos - limbo previdenciário

Contrarrazões ao recurso inominado. Tema 1.013 do STJ. Trabalho após a DER não impede pagamento do benefício de forma indenizada.

Contrarrazões. Indenização por danos morais. Conduta ilícita do INSS. Valor arbitrado com base na jurisprudência do STJ.

Recurso - auxílio-doença - dano moral - cessação do benefício sem perícia - greve dos peritos do INSS

Recurso inominado - dano moral previdenciário - benefício cessado injustificadamente pelo INSS

Manifestação - auxílio-doença indenizado - laudo da empresa atestando incapacidade - danos morais - procedência

Petição inicial. Aposentadoria por tempo de contribuição. Atividade especial. Gerente de manutenção de veículos pesados.

Petição Inicial. Fraude no INSS. Restituição dos valores integrais. Dano moral. Legitimidade do INSS. Inversão do ônus da prova. Juizado Especial Federal

Recurso Inominado - benefício por incapacidade pago desde a der (Tema 1.013 do STJ) - trabalho após a DER não impede pagamento do benefício de forma indenizada

Petição Inicial para Manutenção da Revisão do art. 29, II - não ocorrência de decadência e prescrição - declaração de inexistência de débito e indenização por danos morais pelos descontos indevidos

Petição Inicial de Restabelecimento de Benefício por Incapacidade cumulado com dano moral - benefício cessado sem perícia em razão de greve

Petição Inicial. Dano moral. Descontos indevidos. Fraude INSS. Inversão do ônus da prova. Legitimidade do INSS.

Petição inicial - Salário-maternidade - Desemprego involuntário - INSS responsável final pelo pagamento do benefício

Recurso inominado. Benefício assistencial ao deficiente. Trabalho após a DER não impede o pagamento indenizado do benefício.

Incidente Nacional de Uniformização. TNU. Concessão de benefício por incapacidade. Indenização por danos morais. Erro grosseiro e injustificado do INSS.

Inicial de auxílio-doença indenizado c/c dano moral - greve dos peritos do INSS